Lei Complementar nº 9, de 12/06/2006

REESTRUTURA E REORGANIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, CRIADA PELA LEI Nº 2.965, DE 23/12/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 9/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/06/2006

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 6370 de 29/09/2017 - Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2965 de 23/12/1991 - CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS.
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