Lei Ordinária nº 6370, de 29/09/2017

Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências


Data de Promulgação: 29/09/2017

Data de Publicação: 29/09/2017

Veículo de Publicação: Diário Oficial - Pág. 22

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Relacionada a Decreto do Executivo nº 7368 de 10/10/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7639 de 03/08/2018 - CRIA O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração por Lei Ordinária nº 6607 de 05/11/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.370 de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6370-17
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 2594 de 20/10/1988 - INSTITUI A FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - F.A.C.
Revoga Lei Ordinária nº 2965 de 23/12/1991 - CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS.
Revoga Lei Complementar nº 9 de 12/06/2006 - REESTRUTURA E REORGANIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, CRIADA PELA LEI Nº 2.965, DE 23/12/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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