Lei Ordinária nº 6370, de 29/09/2017

Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências

Matéria: PL nº 47/2017 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/09/2017

Data de Publicação: 29/09/2017

Veículo de Publicação: Diário Oficial - Pág. 22

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Relacionada a Decreto do Executivo nº 7368 de 10/10/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6441 de 22/12/2017 - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal de Carreira do Magistério Público Municipal de Assis.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7639 de 03/08/2018 - CRIA O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração por Lei Ordinária nº 6607 de 05/11/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.370 de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6370-17
Alteração por Lei Ordinária nº 7238 de 10/11/2022 - Dispõe sobre alterações nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
Alteração por Lei Ordinária nº 7305 de 05/04/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 6.370, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Alteração por Lei Ordinária nº 7308 de 05/04/2023 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV, e dá outras providências.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 9137 de 11/07/2023 - Reajusta valores relativos a alínea "g" do Anexo XI da Gratificação para Serviços Específicos e de Responsabilidade Funcional, e dá outras providências.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 9170 de 15/08/2023 - Estabelece ações de fomento ao desenvolvimento econômico, visando a continuidade das atividades da Cervejaria Malta, no município de Assis.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 2594 de 20/10/1988 - INSTITUI A FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - F.A.C.
Revoga Lei Ordinária nº 2965 de 23/12/1991 - CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS.
Revoga Lei Complementar nº 9 de 12/06/2006 - REESTRUTURA E REORGANIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, CRIADA PELA LEI Nº 2.965, DE 23/12/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 6 de 25/04/2011 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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