Emenda à Lei Orgânica nº 48, de 22/08/2006

REVOGA EM TODO O SEU TEOR A EMENDA Nº 46, DE 11 DE ABRIL DE 2006.

Matéria: PEL nº 3/2006 (PAULO MATTIOLI JÚNIOR, ARLINDO ALVES DE SOUSA, CAMARGUINHO, GORDINHO DA FARMÁCIA)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/08/2006

Situação: Em vigor

Observações: REVOGA EM TODO O SEU TEOR A EMENDA Nº 46, DE 11 DE ABRIL DE 2006, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º E ACRESCENTA OS §§ 4º E 5º AO ARTIGO 275 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Emenda à Lei Orgânica nº 46 de 11/04/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ART. 275 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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