Decreto do Executivo nº 5311, de 21/02/2007
REGULAMENTA A LEI Nº 4.932 DE 25 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Data de Promulgação: 21/02/2007
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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Decreto do Executivo nº 5967 de 16/03/2011
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 5.311/2007 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 4.932 DE 25 DE JANEIRO DE 2007 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4932 de 25/01/2007
- INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 5.311 DE 21/02/2007 E 5967/2011.
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