Lei Ordinária nº 4957, de 03/04/2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.276, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.993, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS (REVOGADA PELA LEI Nº 5091 DE 20/12/2007)

Matéria: PL nº 42/2007 (GORDINHO DA FARMÁCIA)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/04/2007

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 4987 de 14/05/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.957, DE 03 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA PELA LEI Nº 5091 DE 20/12/07)
Revogação por Lei Ordinária nº 5091 de 20/12/2007 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3276 de 21/12/1993 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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