Lei Ordinária nº 5091, de 20/12/2007

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 151/2007 (GORDINHO DA FARMÁCIA)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/12/2007

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 5695 de 16/10/2012 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.091, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS".
Relacionada a Decreto do Executivo nº 7309 de 16/08/2017 - DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogação por Lei Ordinária nº 6569 de 30/08/2018 - Revoga a Lei nº 5.091 de 20 de dezembro de 2007 e Lei nº 5.695 de 10 de outubro de 2012, que dispõe sobre a regulamentação dos horários de funcionamento das farmácias e drogarias estabelecidas no Município
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 3276 de 21/12/1993 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga Lei Ordinária nº 4957 de 03/04/2007 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.276, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.993, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS (REVOGADA PELA LEI Nº 5091 DE 20/12/2007)
Revoga Lei Ordinária nº 4987 de 14/05/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.957, DE 03 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA PELA LEI Nº 5091 DE 20/12/07)
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