Lei Complementar nº 7, de 11/12/2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1961/77, DA LEI Nº 2.383/85, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/03 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2005, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ASSIS.

Matéria: PLC nº 6/2008 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/12/2008

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1961 de 28/12/1977 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2383 de 11/11/1985 - ESTABELECE NORMAS INTEGRANTES DO ESTATUTO DA MICROEMPRESA, RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Altera Lei Complementar nº 2 de 30/12/2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera Lei Complementar nº 3 de 06/10/2005 - DISPÕE SOBRE ALTGERAÇÃO DA LEI Nº 1.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ASSIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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