Lei Ordinária nº 5324, de 29/10/2009

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.962, DE 05 DE ABRIL DE 2007, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Texto Original

Data de Promulgação: 29/10/2009

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 5494 de 18/02/2011 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E UNIVERSITÁRIOS PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4962 de 05/04/2007 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 5.462 DE 22/01/2008)
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