Lei Ordinária nº 4962, de 05/04/2007

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 5.462 DE 22/01/2008)

Matéria: PL nº 43/2007 (GORDINHO DA FARMÁCIA, ARLINDO ALVES DE SOUSA, CÉLIO DINIZ, MÁRCIO APARECIDO MARTINS)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/04/2007

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 5462 de 22/01/2008 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 4.962, DE 05/04/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Alteração por Lei Ordinária nº 5324 de 29/10/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.962, DE 05 DE ABRIL DE 2007, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogação por Lei Ordinária nº 5494 de 18/02/2011 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E UNIVERSITÁRIOS PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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