Lei Complementar nº 1, de 11/01/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.625, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI
Data de Promulgação: 11/01/2010
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
|
Lei Ordinária nº 2625 de 30/12/1988
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS.
|
|
Revoga
|
Lei Ordinária nº 4993 de 25/05/2007
- DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.625, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS - ITBI
|
|
Nova Pesquisa
Voltar