Lei Ordinária nº 4993, de 25/05/2007

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.625, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS - ITBI

Matéria: PL nº 71/2007 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/05/2007

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Complementar nº 1 de 11/01/2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.625, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2625 de 30/12/1988 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS.
Revoga Lei Ordinária nº 3209 de 29/12/1992 - ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.625, 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.
Revoga Lei Ordinária nº 3774 de 29/12/1998 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.625, DE 30 DE 1988, QUE CRIOU O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.
Revoga Lei Ordinária nº 4039 de 24/05/2001 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.625, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988.
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