Lei Ordinária nº 5436, de 12/08/2010

REESTRUTURA O SERVIÇO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E FAZ NOVA DESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DE COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, PARA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 96/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/08/2010

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 6765 de 27/05/2015 - REGULAMENTA A LEI Nº 5436 DE 12 DE AGOSTO DE 2010 QUE REESTRUTURA O SERVIÇO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E FAZ NOVA DESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DE COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, PARA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ( COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentação Decreto do Executivo nº 7920 de 09/08/2019 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 8762 de 31/05/2022 - Dispõe sobre nova composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
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