Decreto do Executivo nº 8762, de 31/05/2022
Dispõe sobre nova composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
Data de Promulgação: 31/05/2022
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Relacionada a
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Lei Ordinária nº 5436 de 12/08/2010
- REESTRUTURA O SERVIÇO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E FAZ NOVA DESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DE COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, PARA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Relacionada a
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Decreto do Executivo nº 6765 de 27/05/2015
- REGULAMENTA A LEI Nº 5436 DE 12 DE AGOSTO DE 2010 QUE REESTRUTURA O SERVIÇO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E FAZ NOVA DESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DE COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, PARA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ( COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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