Lei Complementar nº 1, de 23/02/2012

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISCIPLINA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO, CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 2/2012 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/02/2012

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Complementar nº 2 de 08/03/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.012.
Alteração por Lei Complementar nº 2 de 19/03/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISCIPLINA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO, CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7768 de 24/01/2019 - ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 7244 DE 26 DE MAIO DE 2017.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Complementar nº 6 de 25/04/2011 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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