Lei Complementar nº 2, de 08/03/2012

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.012.

Matéria Originária: PLC 3/2012 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 08/03/2012

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LC 6/2011 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera LC 1/2012 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISCIPLINA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO, CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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