Lei Complementar nº 2, de 08/03/2012

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.012.

Matéria: PLC nº 3/2012 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 08/03/2012

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 6 de 25/04/2011 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera Lei Complementar nº 1 de 23/02/2012 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISCIPLINA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO, CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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