Decreto do Executivo nº 6143, de 30/04/2012

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO 6065, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/04/2012

Data de Publicação: None

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Municípi

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Decreto do Executivo nº 6065 de 06/12/2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADOS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
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