Lei Ordinária nº 5652, de 31/05/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.608, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Data de Promulgação: 31/05/2012
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação por
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Lei Ordinária nº 5771 de 17/07/2013
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.608 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Ordinária nº 5608 de 27/12/2011
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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