Lei Ordinária nº 5608, de 27/12/2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 132/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/12/2011

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 6108 de 08/03/2012 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Alteração por Lei Ordinária nº 5652 de 31/05/2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.608, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Alteração por Lei Ordinária nº 5771 de 17/07/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.608 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogação por Lei Ordinária nº 6716 de 11/09/2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Assis – COMDAMA - ASSIS e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 4062 de 14/08/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar