Lei Ordinária nº 5771, de 17/07/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.608 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 60/2013 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/07/2013

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5608 de 27/12/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga Lei Ordinária nº 5652 de 31/05/2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.608, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
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