Decreto do Executivo nº 6282, de 18/02/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA
Data de Promulgação: 18/02/2013
Data de Publicação: 06/03/2013
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4532 de 23/12/2004
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ASSIS - CONDEMA ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. (ALTERADA PELA LEI Nº 5.371 DE 05 DE ABRIL DE 2010)
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 5371 de 05/04/2010
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.532/2.004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - ASSIS
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