Decreto do Executivo nº 6308, de 01/04/2013

DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


Data de Promulgação: 01/04/2013

Assunto: Conselho Municipal

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 5595 de 24/11/2011 - ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera Decreto do Executivo nº 6129 de 09/04/2012 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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