Lei Ordinária nº 6163, de 12/05/2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.828 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA PESSOA COM CAPACIDADE ELEVADA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 37/2016 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/05/2016

Data de Publicação: 13/05/2016

Veículo de Publicação: Diario Oficial

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5828 de 21/02/2014 - DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA PESSOA COM CAPACIDADE ELEVADA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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