Lei Ordinária nº 5994, de 02/03/2015

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS - APRESENTADO O SUBSTITUTIVO Nº 1-15

Matéria: PL nº 8/2015 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/03/2015

Data de Publicação: 02/03/2015

Veículo de Publicação: Diário Oficial

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 6031 de 29/05/2015 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.994 DE 02 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogação por Lei Ordinária nº 6145 de 11/03/2016 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS
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