Decreto do Executivo nº 7277, de 04 de julho de 2017

Identificação Básica
Tipo: DEC - Decreto do Executivo Número: 7277/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 04/07/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO "LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM ANGÉLICA REZENDE"
Veículo Publicação: Diário Oficial do Município Data Publicação: 05/07/2017
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Comissão Especial
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Relacionada a Lei Ordinária nº 2092 de 22/04/1981
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Consulta gerada em 19/07/2019 às 03h14m
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