Lei Complementar nº 4, de 21 de setembro de 2017

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 4/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 21/09/2017
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961, de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis.
Matéria Legislativa: PLC nº 6/2017 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Diário Oficial Pág. 12 Data Publicação: 27/09/2017
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 1961 de 28/12/1977
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Consulta gerada em 13/12/2018 às 09h17m
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