Lei Ordinária nº 6434, de 21/12/2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Assis e dá outras providências.

Matéria: PL nº 172/2017 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 21/12/2017

Data de Publicação: 21/12/2017

Veículo de Publicação: DOM 2454 - Pág. 22

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 6 de 25/04/2011 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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