Lei Complementar nº 6, de 23 de fevereiro de 2018

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 6/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 23/02/2018
Ementa: Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Matéria Legislativa: PLC nº 1/2018 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: DOM 2487 Pág. 8 Data Publicação: 23/02/2018
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Anexos
Arquivo Descrição
Publicação
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Complementar nº 14 de 14/12/2006
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Consulta gerada em 13/12/2018 às 09h14m
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