Projeto de Lei Complementar nº 1/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1/2018
Data Apresentação: 09/02/2018 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018 - Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 22/2018
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: CHICO PANELA  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: REINALDO DA CREMOS  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 6 de 23/02/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P500884532/2081

Documentos Acessórios
Tipo: Requerimentos Diversos   -  Descrição: Requerimento de Urgência Especial
Data: 19/02/2018   -  Autoria: VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - COFC
Data: 19/02/2018   -  Autoria: REINALDO ANACLETO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 16/02/2018   -  Autoria: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Deliberações em Plenário
19/02/2018 - 4ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (CAMARGUINHO)
Resultado: APROVADO - APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Regime de Urgência Especial

Situação Atual

Data: 26/02/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei
Arquivado

Histórico de Tramitações

Data: 23/02/2018 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 21/02/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 20/02/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado PDF - Tramitação assinada
Data: 20/02/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 20/02/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Data: 20/02/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Regime de Urgência
4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Data: 19/02/2018 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões
Pareceres emitidos.
Arquivo PDF
Data: 15/02/2018 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Data: 09/02/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
3ª Sessão Ordinária da 17ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira) - 18h00
Data: 09/02/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P500884532/2081 incorporada como matéria principal em 09/02/2018 às 09:33

Consulta gerada em 25/03/2019 às 01h21m
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