Projeto de Lei Complementar nº 1/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1/2018
Data de Apresentação: 09/02/2018 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018 - Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 22/2018
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: CHICO PANELA  |Parecer Favorável|
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: REINALDO DA CREMOS  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Regime de Tramitação: Regime de Urgência Especial Em Tramitação? Não
Norma Derivada Lei Complementar nº 6, de 23/02/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P500884532/2081

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Requerimentos Diversos Requerimento de Urgência Especial VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 19/02/2018
Parecer Parecer - COFC REINALDO ANACLETO 19/02/2018
Parecer Parecer - CCJ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 16/02/2018
Leitura / Apresentação em Plenário
14/02/2018 - 3ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Expediente]
Deliberações em Plenário
19/02/2018 - 4ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: APROVADO (APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS) | Turno: Turno Único
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
26/02/2018 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
Arquivado
Data Origem Destino Status
23/02/2018 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
21/02/2018 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
20/02/2018 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado PDF - Tramitação assinada
20/02/2018 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Arquivo PDF
20/02/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
20/02/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Regime de Urgência
4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
19/02/2018 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões
Pareceres emitidos.
Arquivo PDF
15/02/2018 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
09/02/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
3ª Sessão Ordinária da 17ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira) - 18h00
09/02/2018 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P500884532/2081 incorporada como matéria principal em 09/02/2018 às 09:33

Consulta gerada em 26/02/2020 às 21h47m
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