Decreto do Executivo nº 7623, de 13/07/2018
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 13/07/2018
Data de Publicação: 13/07/2018
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 5611 de 03/02/2012
- DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Altera
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Lei Ordinária nº 6481 de 26/03/2018
- Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.611 de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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