Lei Ordinária nº 5611, de 03/02/2012

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 136/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/02/2012

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 6114 de 27/03/2012 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 6165 de 20/07/2012 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS SUBSTITUTOS NO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Alteração por Lei Ordinária nº 6334 de 16/08/2017 - Inclui dispositivos ao caput o artigo 1º da Lei nº 5.611 de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Alteração por Lei Ordinária nº 6481 de 26/03/2018 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.611 de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7623 de 13/07/2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8225 de 10/08/2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8312 de 30/11/2020 - Dispõe sobre nomeação em substituição e desligamento de membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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