Decreto do Executivo nº 7639, de 03/08/2018
CRIA O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 03/08/2018
Data de Publicação: 03/08/2018
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Situação:
Revogada parcialmente
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação parcial
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Decreto do Executivo nº 8377 de 16/03/2021
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INSTITUI A GRATUIDADE DA TARIFA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 6370 de 29/09/2017
- Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências
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Nova Pesquisa
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