Lei Ordinária nº 6568, de 30/08/2018

Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 5.576 de 28 de setembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre doação de uma área localizada na Av. Perimetral ao SEST/SENAT e dá outras providências.

Matéria: PL nº 140/2018 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/08/2018

Data de Publicação: 30/08/2018

Veículo de Publicação: DOM 2607 - Pág. 11

Situação: Em vigor

Arquivo Descrição
Visualizar Publicação
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5576 de 28/09/2011 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA AVENIDA PERIMETRAL AO SEST/SENAT
Nova Pesquisa Voltar