Lei Ordinária nº 6568, de 30/08/2018
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 5.576 de 28 de setembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre doação de uma área localizada na Av. Perimetral ao SEST/SENAT e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 140/2018 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 30/08/2018
Data de Publicação: 30/08/2018
Veículo de Publicação: DOM 2607 - Pág. 11
Situação: Em vigor
