Lei Ordinária nº 6569, de 30/08/2018
Revoga a Lei nº 5.091 de 20 de dezembro de 2007 e Lei nº 5.695 de 10 de outubro de 2012, que dispõe sobre a regulamentação dos horários de funcionamento das farmácias e drogarias estabelecidas no Município
Matéria Originária:
PL 138/2018
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 30/08/2018
Data de Publicação: 30/08/2018
Veículo de Publicação: DOM 2607
- Pág. 12
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 5091/2007
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga
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LEI 5695/2012
- ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.091, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS".
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