Lei Ordinária nº 6569, de 30 de agosto de 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 6569/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 30/08/2018
Ementa: Revoga a Lei nº 5.091 de 20 de dezembro de 2007 e Lei nº 5.695 de 10 de outubro de 2012, que dispõe sobre a regulamentação dos horários de funcionamento das farmácias e drogarias estabelecidas no Município
Matéria Legislativa: PL nº 138/2018 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: DOM 2607 Pág. 12 Data Publicação: 30/08/2018
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Anexos
Arquivo Descrição
Publicação
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga Lei Ordinária nº 5091 de 20/12/2007
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga Lei Ordinária nº 5695 de 16/10/2012
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.091, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS".
Consulta gerada em 20/03/2019 às 15h00m
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