Lei Ordinária nº 6595, de 16 de outubro de 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 6595/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 16/10/2018
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 319, de 21 de novembro de 2016 que dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios junto a Municipalidade e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PL nº 111/2018 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: DOM 2634 Pág. 7 Data Publicação: 16/10/2018
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Anexos
Arquivo Descrição
Publicação
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei da Câmara nº 319 de 21/11/2016
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUNTO À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Consulta gerada em 16/12/2018 às 11h03m
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