Lei Ordinária nº 6604, de 24/10/2018

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.653 de 08 de janeiro de 1998 e suas alterações e dá outras providências.

Matéria: PL nº 159/2018 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 24/10/2018

Data de Publicação: 24/10/2018

Veículo de Publicação: DOM 2640 - Pág. 6

Situação: Revogada

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Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogação por	Lei Ordinária nº 6787 de 19/03/2020 - Institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Ordinária nº 3653 de 08/01/1998 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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