Lei Ordinária nº 3653, de 08/01/1998

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/01/1998

Situação: Revogada

Observações: INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE ASSIS, TENDO POR FINALIDADE CRIAR CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À GERAÇÃO DE EMPREGOS E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO O INCREMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM MANIFESTO INTERESSE EM INSTALAR-SE OU SE ENCONTREM EM FASE DE INSTALAÇÕES OU SE RECOLOCANDO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ALTERADA PELA LEI Nº 5451/2010

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 4649 de 18/08/2005 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.653, DE 08/01/1998, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração por Lei Ordinária nº 5451 de 28/09/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.653 DE 08 DE JANEIRO DE 1998, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 7302 de 02/08/2017 - DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO EMPRESARIAL.
Alteração por Lei Ordinária nº 6604 de 24/10/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.653 de 08 de janeiro de 1998 e suas alterações e dá outras providências.
Revogação por Lei Ordinária nº 6787 de 19/03/2020 - Institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências.
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