Lei Ordinária nº 6621, de 20/12/2018

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Assis e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 180/2018 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 20/12/2018

Data de Publicação: 21/12/2018

Veículo de Publicação: DOM 2676 - Pág. 47

Situação: Em vigor

Descrição do Anexo Arquivo
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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LC 6/2011 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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