Lei Complementar nº 9, de 20 de dezembro de 2018

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 9/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 20/12/2018
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961 de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis.
Matéria Legislativa: PLC nº 5/2018 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: DOM 2676 Pág. 254 Data Publicação: 21/12/2018
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Anexos
Arquivo Descrição
Publicação
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 1961 de 28/12/1977
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Consulta gerada em 23/01/2019 às 23h09m
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