Projeto de Lei Complementar nº 5/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5/2018
Data Apresentação: 13/11/2018 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961 de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 202/2018
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: ALEXANDRE CACHORRÃO  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: REINALDO DA CREMOS  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 9 de 20/12/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P1367065488/3911

Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 10/12/2018   -  Autoria: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - COFC
Data: 04/12/2018   -  Autoria: REINALDO ANACLETO
Deliberações em Plenário
17/12/2018 - 44ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 13 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
NÃO VOTOU: 2 (CAMARGUINHO, NILSON PAVÃO)
Resultado: APROVADO - 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 04/01/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei complementar
Arquivado
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 04/01/2019 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 18/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 18/12/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
Data: 18/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando Assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 18/12/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 13/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
17 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 10/12/2018 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
Data: 20/11/2018 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecers
Arquivo PDF
Data: 13/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
19 de novembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 13/11/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1367065488/3911 incorporada como matéria principal em 13/11/2018 às 15:09

Consulta gerada em 17/06/2019 às 16h12m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top