Projeto de Lei Complementar nº 5/2018

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961 de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 13/11/2018

Proposição Eletrônica: P1367065488/3911

Processo: 202/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 9/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2019 - Arquivo - Proposição transformada em lei complementar

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: REINALDO DA CREMOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Parecer - ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO - Parecer - CCJ 10/12/2018
Parecer - REINALDO ANACLETO - Parecer - COFC 04/12/2018
Data Origem Destino Status
04/01/2019 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei complementar
04/01/2019 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada
18/12/2018 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
18/12/2018 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
18/12/2018 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
18/12/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
13/12/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
10/12/2018 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões
20/11/2018 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
13/11/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
13/11/2018 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1367065488/3911 incorporada como matéria principal em 13/11/2018 às 15:09