Projeto de Lei Complementar nº 5/2018

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961 de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/11/2018

Proposição Eletrônica: P1367065488/3911

Processo: 202/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 9/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei complementar

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: REINALDO DA CREMOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CCJ ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO 10/12/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC REINALDO ANACLETO 04/12/2018 00:00:00
  • 04/01/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei complementar
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 04/01/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/12/2018 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 18/12/2018 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/12/2018 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando Assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 18/12/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/12/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    17 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/12/2018 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/11/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Parecers
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    19 de novembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/11/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1367065488/3911 incorporada como matéria principal em 13/11/2018 às 15:09
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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