Lei Ordinária nº 1538, de 20/10/1969

ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/10/1969

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TAXA DE EXPEDIENTE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (REAJUSTE), REAJUSTA E MODIFICA A TABELA Nº V - TAXA DE LICENÇA COMERCIAL E INDUSTRIAL. ALTERA AS TABELAS I E II, RELATIVAS AOS VALORES POR METRO QUADRADO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL, PREDIAL URBANOS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 1546 de 27/11/1969 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.538, 20 DE OUTUBRO DE 1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1147 de 17/12/1964 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Nova Pesquisa Voltar