Decreto do Executivo nº 7759, de 04 de janeiro de 2019

Identificação Básica
Tipo: DEC - Decreto do Executivo Número: 7759/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 04/01/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2807/94, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1961- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Data Publicação: 04/01/2019
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Código Tributário
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Norma correlata Lei Ordinária nº 1961 de 28/12/1977
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 2807 de 06/10/1994
REGULAMENTA A LEI Nº 1.961/77, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Consulta gerada em 24/01/2019 às 00h44m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top