Lei Ordinária nº 6635, de 20/03/2019

Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 5.576 de 28 de setembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre doação de uma área localizada na Av. Perimetral ao SEST/SENAT e dá outras providências.

Matéria: PL nº 6/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/03/2019

Data de Publicação: 21/03/2019

Veículo de Publicação: DOM 2728 - Pág. 6

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5576 de 28/09/2011 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA AVENIDA PERIMETRAL AO SEST/SENAT
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