Projeto de Lei nº 6/2019

PROJETO DE LEI Nº 04/2019 - Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 5.576 de 28 de setembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre doação de uma área localizada na Av. Perimetral ao SEST/SENAT e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/02/2019

Proposição Eletrônica: M1637306889/4201

Processo: 7/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6635/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: TIMBA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CMID JOÃO DA SILVA FILHO 08/03/2019 00:00:00
Ofício - Ofício nº 120/2019 - CMID (Convite) JOÃO DA SILVA FILHO 19/02/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 14/02/2019 00:00:00
  • 21/03/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 21/03/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/03/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 19/03/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/03/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 19/03/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/03/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    18 de março de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/03/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/02/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres  
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/02/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    04 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/02/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1637306889/4201 incorporada como matéria principal em 01/02/2019 às 09:19
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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