Lei Ordinária nº 6714, de 04/09/2019

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.428 de 19 de dezembro de 2017 e suas alterações.

Matéria: PL nº 95/2019 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 04/09/2019

Data de Publicação: 04/09/2019

Veículo de Publicação: DOM 2838 - Pág. 12

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 6428 de 19/12/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa SÉRGIO CAMPOS CARVALHO – ME e dá outras providências.
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