Decreto do Executivo nº 8042, de 12/12/2019
APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM SUL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Data de Promulgação: 12/12/2019
Data de Publicação: 12/12/2019
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2092 de 22/04/1981
- DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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