Decreto do Executivo nº 8074, de 11/02/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7490,DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 FEVEREIRO DE 2018.

Texto Original

Data de Promulgação: 11/02/2020

Data de Publicação: 11/02/2020

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Assunto: Programa Alimentação Servidor Público

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 6455 de 01/02/2018 - Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Assis o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências.
Altera Decreto do Executivo nº 7490 de 27/02/2018 - REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
Nova Pesquisa Voltar