Decreto do Executivo nº 7490, de 27/02/2018

REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.

Texto Original

Data de Promulgação: 27/02/2018

Data de Publicação: 27/02/2018

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Assunto: Programa Alimentação Servidor Público

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Decreto do Executivo nº 8074 de 11/02/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7490,DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 FEVEREIRO DE 2018.
Alteração por Decreto do Executivo nº 8331 de 17/12/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7490, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA, INSTITUIDO PELA LEI Nº 6455 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
Alteração por Decreto do Executivo nº 8684 de 08/02/2022 - Altera dispositivos do Decreto nº 7.490, de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei nº 6.455, de 01 de fevereiro de 2018.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 6455 de 01/02/2018 - Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Assis o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências.
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