Decreto do Executivo nº 7490, de 27/02/2018
REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
Data de Promulgação: 27/02/2018
Data de Publicação: 27/02/2018
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Assunto:
Programa Alimentação Servidor Público
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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DEC 8074/2020
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7490,DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 FEVEREIRO DE 2018.
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Alteração por
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DEC 8331/2020
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7490, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA, INSTITUIDO PELA LEI Nº 6455 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
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Alteração por
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DEC 8684/2022
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Altera dispositivos do Decreto nº 7.490, de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei nº 6.455, de 01 de fevereiro de 2018.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 6455/2018
- Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Assis o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências.
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