Lei Ordinária nº 6778, de 02/03/2020

Altera o artigo 13 da Lei nº 5.494, de 18 de fevereiro de 2011, que regulamenta o serviço de transporte de escolares e universitários particular do Município de Assis e dá providências correlatas

Matéria: PL nº 178/2019 (VALMIR DIONIZIO, CÉLIO DINIZ, PROFESSORA DEDÉ)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/03/2020

Data de Publicação: 02/03/2020

Veículo de Publicação: DOM 2951 - Pág. 11

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5494 de 18/02/2011 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E UNIVERSITÁRIOS PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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