Lei Ordinária nº 6778, de 02 de março de 2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 6778/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 02/03/2020
Ementa: Altera o artigo 13 da Lei nº 5.494, de 18 de fevereiro de 2011, que regulamenta o serviço de transporte de escolares e universitários particular do Município de Assis e dá providências correlatas
Matéria Legislativa: PL nº 178/2019 Autores: VALMIR DIONIZIO, CÉLIO DINIZ, PROFESSORA DEDÉ
Veículo Publicação: DOM 2951 Pág. 11 Data Publicação: 02/03/2020
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Anexos
Arquivo Descrição
Publicação
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 5494 de 18/02/2011
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E UNIVERSITÁRIOS PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Consulta gerada em 01/06/2020 às 17h11m
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