Decreto do Executivo nº 8143, de 13/05/2020

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS QUANTO À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) REFERENTE AS ATIVIDADES EM ACADEMIAS DE ESPORTES, SALÕES DE BELEZA E BARBEARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;