Decreto do Executivo nº 8331, de 17/12/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7490, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA, INSTITUIDO PELA LEI Nº 6455 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
Data de Promulgação: 17/12/2020
Data de Publicação: 18/12/2020
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Assunto:
Programa Alimentação Servidor Público
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 6455 de 01/02/2018
- Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Assis o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências.
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Altera
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Decreto do Executivo nº 7490 de 27/02/2018
- REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
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