Decreto do Executivo nº 8331, de 17/12/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7490, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA, INSTITUIDO PELA LEI Nº 6455 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.

Data de Promulgação: 17/12/2020

Data de Publicação: 18/12/2020

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Assunto: Programa Alimentação Servidor Público

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 6455/2018 - Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Assis o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências.
Altera DEC 7490/2018 - REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
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